Decisão judicial determina implantação de medidas de prevenção e monitoramento de desastres em Manaus após solicitação do Ministério Público
O município de Manaus deverá implementar políticas públicas para monitoramento e prevenção de desastres em áreas de risco
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública foi favorável ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) em uma ação civil pública para garantir que o Poder Municipal de Manaus adote medidas de prevenção em áreas consideradas de “risco alto” e “risco muito alto”. O município terá o prazo de 180 dias, a partir da intimação, para apresentar um plano com soluções de engenharia para mitigar os riscos ou realocar os moradores para áreas seguras e incluí-los em programas de assistência social, quando necessário.
A ação foi iniciada em 2024 devido ao aumento da população nessas áreas vulneráveis.
O promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães comemorou a decisão favorável em 2025, destacando a importância da implementação das políticas de prevenção. Após a rejeição dos embargos apresentados pelo município, a sentença foi validada, mas ainda é possível recurso.
O objetivo é garantir que a cidade esteja preparada para lidar com situações de desastre, como as recentes ocorridas em Juiz de Fora (MG), e prevenir tragédias em Manaus.
Texto: André Quintas
Foto: Valdo Leão/Semcom
