Virginia Fonseca é obrigada a retirar anúncios de apostas irregulares das redes sociais em 48 horas pela Justiça

A Justiça do Distrito Federal ordenou que a influenciadora Virginia Fonseca exclua, em um prazo de 48 horas, postagens relacionadas a apostas esportivas e jogos online que não estejam de acordo com as normas de transparência estipuladas na decisão judicial.

A decisão foi proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel na terça-feira (21) e divulgada nesta quarta-feira (22). O magistrado atendeu parcialmente um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o qual questionava a negativa da primeira instância sobre a suspensão imediata das campanhas publicitárias da influenciadora vinculadas à plataforma de apostas Blaze.

Diretrizes estabelecidas pela decisão

O despacho judicial determina que Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela marca Blaze no Brasil, cessem a divulgação de conteúdos publicitários que:

• ofereçam garantias de lucro certo ou rendimentos fixos;
• apresentem as apostas como uma forma de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros;
• sugiram que não há riscos de perdas financeiras.

Adicionalmente, o desembargador requereu que toda publicidade relacionada a apostas seja claramente identificada como conteúdo patrocinado, mesmo que esteja inserida em publicações sobre o cotidiano pessoal, viagens ou temas familiares.

Se os materiais que infringirem essas diretrizes não forem retirados dentro do prazo estipulado, a multa prevista é de R$ 100 mil por cada infração confirmada.

Pedidos indeferidos

<pDurante a análise do recurso do MPDFT, o magistrado também indeferiu algumas solicitações feitas pelo órgão.

Dentre os pedidos recusados estão a suspensão das cláusulas contratuais entre Virginia e a Blaze, uma proibição ampla da publicidade relativa a eventos esportivos específicos, restrições severas ao uso de técnicas conhecidas como dark patterns e dark nudges — métodos de design utilizados para manipular o comportamento do usuário — além da remoção indiscriminada de todas as postagens sobre apostas.

Ação civil pública do Ministério Público

A influenciadora e a Blaze estão sob investigação em uma ação civil pública promovida pelo MPDFT, que apontou indícios de práticas abusivas na plataforma. Entre as irregularidades estão retenções sistemáticas de valores, bloqueios nas contas dos usuários e imposição de metas de apostas consideradas excessivamente difíceis.

As investigações iniciaram em 2023, quando se constatou que a plataforma operava sem autorização federal.

Essa ação também se fundamenta em um relatório técnico que agrega mais de 42 mil reclamações de consumidores e denúncias sobre retenções indevidas de valores depositados junto com justificativas inadequadas para os bloqueios das contas.

O MP busca responsabilizar os envolvidos com uma indenização por danos morais coletivos no montante mínimo de R$ 120 milhões.

Além disso, segundo o Ministério Público, as campanhas publicitárias da plataforma teriam como alvo principal pessoas em situação vulnerável economicamente, atraídas pela promessa de geração de renda extra e pela influência exercida por celebridades contratadas para promover o serviço.

No decorrer da investigação, servidores do Ministério Público criaram contas na plataforma para monitorar as estratégias promocionais da empresa e observaram o envio frequente de e-mails publicitários aos usuários.