Projeto de lei de Roberto Cidade melhora logística de entregas no e-commerce.
A sanção da Lei Ordinária nº 7.738/2025, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), estabelece que os consumidores do estado terão o direito de retirar produtos comprados pela internet em centros de distribuição, depósitos ou unidades de triagem, caso a entrega domiciliar não seja bem-sucedida.
Segundo o deputado Cidade, essa medida visa aliviar os problemas enfrentados pelos consumidores devido a falhas na entrega de produtos adquiridos online. A nova lei representa um avanço na proteção do consumidor, garantindo mais rapidez e segurança no acesso às encomendas, além de fortalecer o comércio eletrônico no estado.
A ideia por trás da lei é reduzir os prejuízos causados por questões logísticas e tornar o processo de compras online mais eficiente e seguro, especialmente em áreas onde a entrega domiciliar enfrenta desafios frequentes.
O parlamentar destaca que a legislação visa preencher uma lacuna que afeta tanto os moradores urbanos quanto rurais do Amazonas, fornecendo uma alternativa viável quando as tentativas de entrega em casa falham.
Com a nova lei, espera-se a redução do tempo de espera para receber produtos e a diminuição de encomendas extraviadas ou não entregues. Além disso, oferece mais tranquilidade aos consumidores, que terão uma opção segura e prática para receber suas compras em casos de insucesso na entrega domiciliar.
