Prestações de contas ainda não foram enviadas ao TCE-AM por 74% dos responsáveis, prazo apertando
A sete dias do prazo final, a maioria dos órgãos públicos do Amazonas ainda não enviou a Prestação de Contas Anual (PCA) ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Dados atualizados até esta terça-feira (24) mostram que 296 prestações seguem pendentes, o equivalente a 74% do total, enquanto apenas 104 foram entregues.
O prazo para regularização termina no próximo dia 31 de março, o que acende um alerta para gestores estaduais e municipais que ainda não cumpriram a obrigação legal.
A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, reforçou a importância do envio dentro do prazo. Segundo ela, a prestação de contas é essencial para garantir transparência e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
“O cumprimento dessa obrigação é fundamental não apenas do ponto de vista legal, mas também para garantir que os recursos públicos sejam utilizados em benefício da população”, destacou.
O cenário mais preocupante é o dos órgãos estaduais: nenhuma das 139 unidades concluiu o envio até o momento, mantendo 100% de pendência nesse grupo.
Na esfera municipal da capital, 17 unidades já enviaram as informações, enquanto outras 35 ainda não realizaram a entrega. Já no interior, 84 órgãos concluíram o processo (41%), mas 123 permanecem irregulares (59%).
Para dar mais transparência, o tribunal disponibiliza um painel eletrônico com atualização em tempo real, permitindo acompanhar a situação das entregas por órgão e município.
Segundo o secretário-geral de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt, o órgão tem intensificado o suporte técnico neste período final. A orientação é que os gestores não deixem para a última hora, evitando falhas ou pendências no sistema.
O envio das prestações deve ser feito por meio do Domicílio Eletrônico de Contas, onde o processo pode ser realizado de forma gradual, com preenchimento de dados e anexação de documentos até a finalização.
A não entrega dentro do prazo pode resultar em penalidades, como multas e abertura de processos específicos para apuração das contas.
A prestação de contas é uma exigência legal e uma das principais ferramentas de controle da administração pública, garantindo mais responsabilidade e transparência no uso do dinheiro público.
