Ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira é multado pelo TCE-AM após contas serem rejeitadas

Na última terça-feira (2), durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) considerou irregulares as contas da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira referentes ao ano de 2020, sob a administração do ex-prefeito Clóvis Moreira Saldanha. Como consequência dessa decisão, foi imposta uma multa no valor de R$ 22.771,43 ao ex-gestor.

A deliberação do TCE-AM baseou-se na análise da prestação de contas anual da prefeitura, que revelou diversas irregularidades identificadas tanto pelas áreas técnicas da Corte quanto pelo Ministério Público de Contas (MPC).

Dentre as falhas detectadas estão problemas relacionados a controles administrativos, licitações, gestão patrimonial e aplicação dos recursos destinados à saúde e ao Fundeb. Além disso, foram observadas inconsistências na dívida ativa e na transparência fiscal.

O conselheiro Josué Cláudio Neto, relator do caso, votou pela reprovação das contas e concordou com a sugestão do conselheiro-convocado Luiz Henrique Mendes sobre a penalidade financeira. O voto foi unanimemente apoiado pelos outros membros do Tribunal.

É importante ressaltar que o ex-prefeito teve a oportunidade de apresentar sua defesa durante o processo, mas não se manifestou dentro do prazo estipulado, sendo considerado revel.

Além da multa imposta, o TCE-AM estabeleceu que o valor seja destinado ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE) em um período máximo de 30 dias. Caso o pagamento não ocorra dentro deste prazo, poderão ser tomadas as medidas legais necessárias para a cobrança.

Ao encerrar a sessão, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, anunciou a próxima reunião do Tribunal Pleno para o dia 9 de junho, com início previsto para às 10h.