Justiça determina implementação de medidas de prevenção de desastres em Manaus após pedido do MP
O município deve agir nas áreas de “risco alto” e “risco muito alto”, apresentando um plano em 180 dias
Em decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Prefeitura de Manaus implementasse políticas públicas para monitorar e prevenir desastres em áreas de risco na cidade.
O foco principal será nas áreas classificadas como de “risco alto” e “risco muito alto”, com a elaboração de um plano, dentro de 180 dias, que contenha soluções de engenharia para reduzir os riscos ou, se necessário, realocar os ocupantes para locais seguros, além de incluí-los em programas de assistência social.
A ação foi iniciada em 2024 devido à crescente demanda da população por medidas de segurança.
Apesar da decisão favorável em 2025, o Executivo municipal recorreu e apresentou embargos, retardando a execução da sentença, como explicou o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).
Os embargos foram rejeitados pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública em fevereiro de 2026, tornando a sentença válida, embora ainda haja possibilidade de recurso por parte do município.
O promotor destacou a importância de seguir a determinação judicial para implementar políticas de monitoramento e prevenção de desastres, a fim de evitar situações semelhantes a que ocorreu recentemente em Juiz de Fora (MG).
Texto: André Quintas
Foto: Valdo Leão/Semcom
