TCE-AM protela deliberação e análise das contas da capital amazonense continua em aberto após solicitação
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu início, na terça-feira (16), à análise das contas da Prefeitura de Manaus referentes ao ano de 2024, sob responsabilidade do prefeito David Almeida. A avaliação ocorreu durante a 5ª sessão especial do Tribunal Pleno, que antecedeu a 39ª sessão ordinária.
Depois da leitura do parecer do relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, e da manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vistas feito pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, que foi aceito pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Até a interrupção, o julgamento estava empatado. O relator votou pela elaboração de um parecer preliminar recomendando à Câmara Municipal de Manaus a rejeição das contas, apontando, entre outros aspectos, a não observância do percentual mínimo constitucional de 25% em investimentos em educação após exclusões técnicas, além da utilização frequente de despesas de anos anteriores, entre outros pontos.
Por outro lado, o conselheiro Érico Desterro votou a favor com ressalvas, concordando com a posição do Ministério Público de Contas.
Com o pedido de vistas, o julgamento foi adiado e será retomado em uma sessão futura, cuja data será divulgada posteriormente. Ainda faltam os votos dos conselheiros Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello, Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, além dos auditores Luiz Henrique, Alípio Firmo Filho, Alber Furtado e Mário Filho.
A matéria TCE-AM adia decisão e julgamento das contas de Manaus segue indefinido após pedido.
