Decisão judicial cancela cobrança extra por seca no transporte fluvial do Amazonas
Decisão atende recurso da Associação Comercial do Amazonas e impede cobrança sem comprovação de impacto nos níveis dos rios A 14ª Vara Cível de São Paulo suspendeu a aplicação da chamada “Sobretaxa da Seca” no transporte fluvial no Amazonas. A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (3), após análise de agravo de instrumento apresentado […]
