Moraes concede prazo de 48 horas para que defesa de Bolsonaro se justifique sobre uso de vídeo gerado por IA na convenção do PL

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em um prazo de 48 horas, informações sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), ocorrida no último sábado (25).

No vídeo, o ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, menciona que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” que seu movimento despertou e pede apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à presidência da República.

Atualmente, Bolsonaro cumpre uma pena total de 27 anos e três meses. Desde 24 de março deste ano, ele se encontra em prisão domiciliar humanitária, a qual foi autorizada por Alexandre de Moraes por um período inicial de 90 dias devido ao tratamento de uma broncopneumonia.

Na sua decisão, Moraes destaca a importância de verificar se houve autorização por parte de Bolsonaro para o uso de sua imagem e voz no vídeo, já que tal autorização pode implicar em violação das condições estabelecidas durante a prisão domiciliar.

O ministro alertou que, se for comprovada a concordância do ex-presidente com a veiculação do material, essa ação poderia ser vista como uma nova infração às restrições judiciais e resultar na transformação da prisão domiciliar em regime fechado.

Além disso, Moraes ressaltou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos devido à sua condenação e está impedido desde julho de 2025 de usar redes sociais, seja diretamente ou através de terceiros.

Por outro lado, se a defesa informar que o ex-presidente não deu consentimento para a criação e divulgação do vídeo, Moraes indicou que essa responsabilidade poderia recair sobre o senador Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal (PL), além da possibilidade da utilização de “deepfake”, prática proibida pela legislação eleitoral.

PT aciona o TSE

No domingo (27), o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro. O partido alegou irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral antecipada e ao uso inadequado de inteligência artificial durante a convenção partidária.

As restrições impostas pelo STF ao ex-presidente incluem a proibição da divulgação de manifestações políticas ou eleitorais, mesmo por meio da intermediação de terceiros, independentemente da plataforma utilizada.

Antes da convenção, Moraes já havia considerado que Bolsonaro infringiu as condições estabelecidas para sua prisão domiciliar após a publicação de uma carta por Flávio Bolsonaro, onde o ex-presidente indicava seu filho como porta-voz e manifestava apoio à sua pré-candidatura.

Como resultado dessa análise, Moraes determinou que Flávio Bolsonaro ficasse impedido de visitar seu pai por um período de 90 dias. Além disso, foram suspensas visitas com intuito político-eleitoral até as eleições de 2026 e restringidas visitas gerais ao ex-presidente por 30 dias, permitindo apenas acessos dos advogados e das equipes médicas responsáveis pelo seu tratamento.

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