PL de Roberto Cidade sugere ampliação do Plano de Saúde Mental para alunos da rede privada e aguarda aprovação do governo
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 670/2025, que tem como objetivo ampliar as políticas de saúde mental no ambiente escolar. O projeto propõe a criação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial também para estudantes da rede privada de ensino, além da rede pública.
O PL acrescenta à Lei nº 7.578/2025 a possibilidade de aplicação das diretrizes em instituições privadas que ofereçam Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), respeitando a autonomia pedagógica e administrativa dessas escolas. O objetivo é promover o bem-estar emocional dos estudantes, fortalecendo a atuação conjunta entre os setores público e privado.
O presidente afirmou que a iniciativa reforça o compromisso com a formação completa dos alunos e com a criação de ambientes escolares mais seguros e acolhedores. Ele ressaltou a importância do equilíbrio emocional para o aprendizado pleno e destacou a participação da rede privada nesse esforço, por meio de parcerias com o Estado.
O PL nº 670/2025 reconhece que os desafios relacionados à saúde mental não se limitam à rede pública, atingindo estudantes de diferentes contextos sociais e educacionais. A inclusão da rede privada no escopo da legislação reforça o papel dessas instituições no sistema educacional estadual e sua contribuição para a formação cidadã e acadêmica da juventude amazonense.
A proposta está em conformidade com os princípios constitucionais de igualdade, proteção integral de crianças e adolescentes, e garantia de um ambiente escolar saudável e seguro. O projeto aguarda sanção governamental para entrar em vigor.
