Roberto Cidade antecipa discussão nacional e assegura segurança de crianças na web.
Recentemente, o estado do Amazonas saiu na frente ao aprovar a Lei nº 7.763/2025, sob iniciativa do deputado estadual Roberto Cidade, que estabelece regras para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais com objetivos comerciais ou promocionais.
O principal objetivo da lei é proteger os menores do trabalho infantil virtual, garantir a supervisão dos responsáveis e evitar exposições abusivas que possam afetar o seu desenvolvimento emocional, psicológico e social.
O deputado afirmou que, com o avanço da tecnologia, as crianças e adolescentes estão cada vez mais presentes na internet. Por isso, é fundamental atualizar a legislação para protegê-los contra crimes virtuais, exposição inadequada e violência psicológica online. Ele vê o ‘ECA Digital’ como um avanço importante na proteção dos jovens.
A nova lei estabelece diretrizes para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais, como respeito à dignidade, imagem e privacidade, garantia do direito à educação e convivência familiar, entre outros princípios.
Quando entrar em vigor, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) exigirá que empresas de tecnologia removam imediatamente conteúdos relacionados a abuso infantil, notificando as autoridades, além de adotarem ferramentas de controle parental e verificação de idade.
A legislação abrange publicações que incitem violência física, contenham conteúdo pornográfico, estimulem o uso de drogas, a automutilação, o suicídio e a venda de jogos de azar, entre outras práticas prejudiciais.
