Comandante Dan exige punição severa após investigação da PF sobre desfalque na Amazonprev
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Comandante Dan exige punição severa após investigação da PF sobre desfalque na Amazonprev

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (10/03) para abordar a Operação Sine Consensu, realizada pela Polícia Federal. A operação investiga supostas irregularidades e crimes de gestão temerária na aplicação de cerca de R$ 390 milhões da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) em instituições como o Banco Master, que foi liquidado extrajudicialmente.

O deputado manifestou preocupação com as movimentações, classificando-as como “apostas irresponsáveis” que colocam em risco a segurança financeira de inúmeros servidores públicos:

“Temos enfatizado a necessidade de investigar quem autorizou tais investimentos e qual o tamanho do prejuízo. Não podemos ignorar essa situação”, ressaltou o parlamentar.

Dan, que tem sido um dos principais defensores da transparência, destacou que as aplicações, incluindo R$ 50 milhões no Banco Master e R$ 250 milhões no C6 Bank, teriam sido feitas sem a prévia aprovação do Conselho de Administração e em desacordo com políticas de conformidade.

Diante do silêncio da Amazonprev em resposta a convites anteriores, o deputado apresentou um requerimento de convocação para que a diretoria da instituição compareça à Assembleia Legislativa. O objetivo é que os gestores forneçam esclarecimentos técnicos sobre os critérios de escolha de ativos de alto risco e a falta de garantias do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

No âmbito legislativo, Dan propôs o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2025, que busca reformar a estrutura de fiscalização do fundo. A proposta prevê auditorias externas anuais obrigatórias e a criação da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e Aprovação de Investimentos (CIAAI). Essa comissão, composta por representantes de diversos poderes, teria a função de descentralizar as decisões, impedindo que aplicações de grande porte sejam autorizadas de forma isolada por poucos diretores.

Além das medidas de controle, o deputado tem utilizado requerimentos indicativos para exigir o envio imediato de atas de reuniões e relatórios trimestrais detalhados à Aleam. Comandante Dan ressaltou que, se as respostas da diretoria na convocação não forem satisfatórias, ele buscará a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis crimes de corrupção e desvio de finalidade apontados pelas investigações federais.

O parlamentar encerrou seu discurso reiterando que seu trabalho visa proteger o patrimônio dos aposentados e pensionistas do Amazonas. “Não podemos permitir que o esforço dos servidores seja desperdiçado por gestões temerárias. A fiscalização será rigorosa para garantir a recuperação e preservação de cada centavo do fundo previdenciário”, afirmou.