Roberto Cidade sugere selo de reconhecimento a estabelecimentos que valorizam entregadores por aplicativo no estado do Amazonas
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), fez a apresentação do Projeto de Lei (07/2026) que tem como objetivo criar o Selo “Estabelecimento Amigo do Entregador”. Esse selo visa incentivar e reconhecer os estabelecimentos comerciais e de serviço que oferecem suporte e proteção aos trabalhadores que realizam entregas por meio de aplicativos e serviços de delivery.
De acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos que desejarem receber o selo devem comprovar que proporcionam aos entregadores, de forma acessível e sem discriminação, pelo menos dois tipos de apoio, como acesso a água potável, instalações sanitárias adequadas, abrigo contra sol e chuva ou local para descanso durante a espera de pedidos.
O deputado Roberto Cidade ressaltou que a intenção da lei é valorizar e oferecer melhorias para os entregadores que contribuem diariamente para movimentar a economia do Estado, arriscando suas vidas no trânsito para sustentar suas famílias.
O projeto prevê que o selo seja concedido por órgão competente do Poder Executivo Estadual, com validade de dois anos e possibilidade de renovação mediante a manutenção das condições exigidas.
Além disso, os estabelecimentos certificados poderão utilizar o selo em seus materiais publicitários, fachadas, plataformas de entrega e redes sociais, entre outros locais.
Entre os benefícios oferecidos estão a divulgação institucional gratuita nos canais oficiais do Estado relacionados ao consumo consciente e responsabilidade social, prioridade em programas de incentivo ao comércio local, e reconhecimento público em eventos e campanhas de valorização do trabalho.
O deputado destacou que o projeto busca atender às necessidades dos entregadores, especialmente diante das condições climáticas do Amazonas, que podem agravar o desgastes físico e aumentar os riscos à saúde durante o trabalho.
Roberto Cidade mencionou como exemplo o Pit Stop do Motociclista Legal, inaugurado pelo Governo do Amazonas no ano passado, que oferece estrutura para mototaxistas, motofretistas, ciclistas entregadores e profissionais que utilizam motocicletas, com acesso gratuito a banheiro, sala climatizada, área de descanso, bebedouro, compressor para pneus e televisão.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mais de 78 mil motociclistas na região possuem carteira de habilitação para exercer atividade remunerada.
