Roberto Cidade defende lei de proteção digital infantil em meio a polêmica sobre regulamentação de jogos online
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade, reiterou sua defesa pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, em meio à polêmica envolvendo o influenciador Felca e usuários da plataforma de jogos Roblox.
O debate sobre responsabilidade digital, exposição precoce e a necessidade de regulamentações claras para influenciadores e plataformas online foi intensificado após a repercussão de protestos de crianças contra a proibição do chat de voz para o público infantil no Roblox.
Áudios e vídeos nas redes sociais mostrando crianças insatisfeitas com as mudanças anunciadas pelo Roblox, muitas vezes atribuindo parte da responsabilidade ao influenciador Felca, evidenciaram a presença cada vez maior e a vulnerabilidade do público infantojuvenil no ambiente virtual.
No Amazonas, o presidente Roberto Cidade já vinha trabalhando de forma preventiva nesse assunto. Em 2025, uma legislação de sua autoria foi sancionada, estabelecendo diretrizes para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo com fins comerciais, colocando o estado como referência na proteção digital no país.
A lei tem como foco evitar o trabalho infantil virtual, exigir supervisão dos responsáveis e impedir exposições abusivas que possam afetar o desenvolvimento dos menores em nível emocional, psicológico e social.
“Sempre defendemos que a internet não seja um território sem normas quando se trata de crianças e adolescentes. A exposição precoce e irresponsável pode causar danos sérios e duradouros à saúde dos jovens. Por isso, o Amazonas tomou a iniciativa de criar uma legislação específica para proteger esse público no ambiente digital. Queremos oferecer um ambiente seguro para nossas crianças e adolescentes crescerem”, ressaltou Roberto Cidade.
O presidente da Aleam destacou a atuação firme da Casa Legislativa na proteção de públicos vulneráveis e no combate aos crimes virtuais, especialmente no que diz respeito a crianças e adolescentes. Ele enfatizou que o caso envolvendo o Roblox serve como alerta nacional sobre a importância do equilíbrio entre entretenimento, tecnologia e responsabilidade social.
A legislação estabelece princípios a serem observados na atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais, como o respeito à dignidade, imagem e privacidade, garantia do direito à educação e convivência familiar, proibição de conteúdos inadequados e vedação de trabalho disfarçado sob forma de entretenimento.
É obrigatório que a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais seja autorizada pelos pais ou responsáveis legais. Em casos de remuneração, um contrato formal deve ser estabelecido com a supervisão dos responsáveis, e a presença de um adulto é necessária em eventos, gravações e outras atividades.
A lei também impede a exploração lucrativa da imagem de crianças e adolescentes sem garantir os direitos básicos à educação, lazer e saúde.
O Roblox anunciou a implementação de novas regras, incluindo verificação facial de idade e restrição da comunicação entre adultos e crianças menores de 16 anos. O influenciador Felca foi alvo de protestos relacionados a essas mudanças, gerando controvérsia e reforçando a importância da proteção e responsabilidade no ambiente digital.
