Iniciativa de Roberto Cidade promove maior participação feminina em cargos de liderança em empresas do setor público
Em um novo passo em direção à equidade de gênero e à modernização da gestão pública no Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propõe o Projeto de Lei nº 658/2025. Esse projeto estabelece a reserva mínima de vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado.
De acordo com o deputado Cidade, essa medida é fundamental para corrigir desigualdades históricas e promover a presença de mulheres em cargos de liderança no setor público. Ele destaca a importância de ter mais mulheres ocupando posições estratégicas em órgãos públicos, além da Assembleia Legislativa. Essa proposta faz parte dos esforços para garantir a equidade de gênero e ampliar a participação feminina em cargos de liderança nas estruturas corporativas estatais.
O Projeto de Lei determina que as empresas sob controle do Estado do Amazonas devem reservar, no mínimo, 30% das vagas nos conselhos de administração para mulheres. Essa quota também se aplica a empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas.
Além disso, o parlamentar acredita que essa iniciativa contribuirá para tornar a administração pública mais diversa, eficiente e alinhada às boas práticas de governança. O texto do projeto também autoriza o Poder Executivo a desenvolver mecanismos de incentivo para que outras empresas com sede no Amazonas adotem voluntariamente essa política de reserva de vagas.
O projeto também prevê parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação de programas de capacitação e formação contínua voltados para mulheres interessadas em atuar em conselhos de administração. Esses programas podem incluir cursos sobre governança corporativa, finanças, gestão estratégica, legislação societária e ética empresarial.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base na PNAD Contínua de 2023 ressaltam a importância dessa iniciativa. Apesar de as mulheres representarem mais da metade da população brasileira e da força de trabalho com ensino superior, elas ocupam menos de 20% das posições nos conselhos administrativos de empresas no país.
