Proposta de Política Estadual para Valorização dos Trabalhadores Domésticos será discutida na Assembleia
Um Projeto de Lei de autoria do deputado-presidente Roberto Cidade propõe a instituição da Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos no Amazonas. O PL nº 1011/2025 reconhece o trabalho doméstico e de cuidados como essencial à vida, à economia e ao bem-estar social.
O objetivo do projeto é estabelecer diretrizes para o reconhecimento social, promoção de direitos e melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores domésticos, em conformidade com a legislação existente e com convenções internacionais.
O texto do projeto enfatiza a importância de políticas públicas que valorizem, formalizem e protejam o trabalho doméstico, visando incentivar a formalização das relações de trabalho, combater a discriminação, promover a saúde e segurança no ambiente laboral e estimular a capacitação profissional contínua.
Além disso, a proposta prevê a articulação do Estado com diversos setores da sociedade para implementar ações integradas que garantam dignidade, reconhecimento e inclusão social aos trabalhadores domésticos no Amazonas, levando em consideração as particularidades de cada região.
O deputado Roberto Cidade destaca a necessidade de um instrumento normativo que estabeleça diretrizes uniformes, coordenadas e adaptáveis às realidades locais do Amazonas. A política proposta visa organizar e estruturar ações de Estado sem interferir nas relações entre trabalhadores e empregadores, mas oferecendo suporte técnico e institucional para gerar impactos positivos na vida da população.
